REGIMENTO INTERNO



ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL 
AMIGOS PARA SEMPRE

REGIMENTO INTERNO


CAPÍTULO I - DA FINALIDADE


Art.1º - O presente Regimento Interno tem por finalidade estabelecer parâmetros e normas de convivência, organização e funcionamento da Associação, bem como regulamentar disciplinas que deverão ser cumpridas pelo corpo diretivo, associados e funcionários, sem privilégios ou exceções.


CAPÍTULO II – DO FUNCIONAMENTO, ACESSO E PERMANÊNCIA


Art.2º – Respeitadas as normas de convivência e demais regras de funcionamento estabelecidas neste Regimento Interno é inteiramente livre o acesso e a permanência de qualquer pessoa nas dependências do ginásio onde ocorrem as atividades da Escola de Futsal.


Art.3º – Só poderá ter acesso à quadra de esportes os alunos matriculados ou convidados, estes desde que agendados previamente.


Art.4º – A Escola de Futsal não funcionará nos feriados nacionais e nos feriados na Cidade de São Paulo, podendo ocorrer, eventualmente, jogos e amistosos nessas datas, comunicados antecipadamente pela diretoria.


Art.5º – A diretoria comunicará antecipadamente quando não houver aula.


Art.6º – É proibido ao aluno permanecer fora das dependências do ginásio de esportes, quando da sua chegada ou ao término do treinamento. A ADC AMIGOS PARA SEMPRE não se responsabilizará por todo e qualquer acidente ou incidente que venha a ocorrer nesses períodos.


Art.7º - É proibido ao aluno entrar ou sair da quadra sem a permissão do professor, e das dependências da Escolinha de Futsal, sem a autorização da diretoria ou coordenadores.


Art.8º – É expressamente proibido o ingresso de animais domésticos de qualquer raça ou tamanho, sem exceções de qualquer natureza, nas dependências do ginásio de esportes, mesmo que acompanhados de seus donos e portando equipamento de segurança.


Art.9º – É expressamente proibido a realização de qualquer tipo de aposta ou jogo de azar nas dependências do clube.


Art.10- Não nos responsabilizamos por objetos e valores trazidos pelo aluno para dentro das instalações da escolinha de futsal. Sugerimos que os uniformes, e material de uso devam estar marcados com o nome do aluno. Todo e qualquer objeto e valor achado será guardado pelo período de 03 meses nas dependências da Escolinha, até aparecimento do RESPONSÁVEL. Caso contrário será doado para instituição de caridade.


Art.11- É importante que os alunos tragam apenas os objetos e materiais pertinentes a prática esportiva, e não objetos de valor.


Art.12- É proibido entrar na quadra com qualquer tipo de alimento ou bebida, exceto água.


CAPÍTULO III – DA MATRÍCULA


Art.13 – Ao efetuar a matrícula o aluno deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida, uma foto 3X4, cópia do comprovante de endereço, cópia da Cédula de Identidade, atestado de escolaridade e atestado médico de aptidão para a prática de esportes. É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA, NA ESCOLINHA DE FUTSAL, DO PAI OU RESPONSÁVEL PARA A ASSINATURA DA FICHA DE INSCRIÇÃO.


CAPÍTULO IV - DO USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL


Art.14 – Todo o aluno matriculado na Escolinha de Futsal receberá uma Carteira de Identidade Social que deverá ser apresentada no início das aulas. É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DA CARTERINHA PARA TER ACESSO AOS TREINOS.


Art.15 – Em caso de perda, extravio, rasura ou destruição total ou parcial da Carteira de Identidade Social a Secretaria deverá ser comunicada imediatamente que emitirá 2ª. via, mediante o pagamento de uma taxa de 20% do valor da mensalidade vigente.


Art.16 – A Carteira de Identidade Social é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada seu empréstimo a terceiro, associado ou não, sendo considerada falta de natureza grave.


Art.17 – Enquanto não for expedida a Carteira de Identidade Social o aluno utilizará uma carteira provisória que será confeccionada no ato da matrícula.


CAPÍTULO V – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS


Art.18 - Os associados só poderão exercer os seus direitos se tiverem em dia com o pagamento das suas contribuições.


§ 1º- São direitos dos alunos:


a)Receber uma Carteira de Identificação do Aluno e um exemplar deste Regimento Interno.

b)Solicitar a suspensão do pagamento das mensalidades, podendo manter a vaga, nos casos de doença que o impossibilite da prática de esporte,mediante apresentação de um documento comprobatório.
c) Reclamar, junto à diretoria, sempre que não estiver de acordo, ou satisfeito, com qualquer situação que esteja acontecendo.
d) Usufruir de um ensino e de um treino de qualidade de forma a proporcionar a
realização de aprendizagem bem sucedida.
e) Usufruir de um ambiente que permita condições ótimas para o seu desenvolvimento físico, técnico, táctico, psicológico, intelectual, moral, cultural e cívico, como também para a formação da sua personalidade.
f) Ser assistido de forma pronta e adequada em caso de lesão manifestada no
decorrer dos treinos.
g) Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da Associação.

§ 2º- São deveres dos alunos:


a)Honrar e prestigiar a Associação, contribuindo em todas as circunstâncias para o seu engrandecimento e reconhecimento público.

b)Efetuar sempre, o pagamento das contribuições mensais dentro dos prazos.
c)Defender e zelar pelo patrimônio da Associação, bem como do local onde se realizem os treinos e jogos.
d)Manifestar-se de forma correta na reivindicação dos seus direitos, junto à Diretoria
e)Informar os serviços administrativos da escola, caso pretenda anular a respectiva inscrição, ou apenas desistir temporariamente.
f)Acatar a autoridade dos técnicos, funcionários e responsáveis pelo funcionamento da Associação.
g)Ter um comportamento exemplar nas dependências do ginásio de esportes, bem como em todas as atividades que estiver representando a Associação.
h)Utilizar o equipamento de treino oficial da, Associação, adquirido-o no ato da matrícula.
i) Cumprir este Regimento Interno e demais normas determinadas pela Presidência e sua diretoria.
j) Ser assíduo e pontual.
k)Tratar com respeito e correção qualquer elemento da Associação.
l) Contribuir para a harmonia da convivência na Associação.
m) Respeitar a integridade física e moral de todos os elementos da Associação.
n) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações bem como do
material de treino fazendo uso correto dos mesmos.

CAPÍTULO VI – DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS


Art.19 – A A.D.C. AMIGOS PARA SEMPRE não tem fins lucrativos. As contribuições mensais são destinadas para honrar as obrigações tais como o pagamento da locação da quadra, ajuda de custo dos professores, aquisição de material de treino (bolas, cones, colete, redes, etc).


Art.20 – O valor da contribuição mensal será estipulado pela diretoria, bem como os reajustes que se fizerem necessários.


Art.21 – O atraso no pagamento da contribuição, superior a 30(trinta) dias, impedirá que o aluno freqüente as aulas, até que o débito pendente seja regularizado.


Art.22 – O aluno que deixar de efetuar a contribuição por um período superior a 90 dias será automaticamente excluído da Escolinha de Futsal.


CAPÍTULO VII – DOS TREINAMENTOS E COMPETIÇÕES


Art.23 – O horário de aula, bem como o número de turmas poderá oscilar em função do aumento ou diminuição do número de matrículas.


Art.24 – Os alunos deverão chegar 15 minutos antes do horário determinado para o início da aula.


Art.25 – Haverá uma tolerância de atraso de 10 minutos, seja nos treinamentos ou nos jogos, mediante justificativa plausível e convincente. Ultrapassando este limite, o aluno não poderá participar do treino ou da partida neste dia.


Art.26 – Nos dias de jogos, quando convocado, o aluno deverá apresentar-se no horário e local determinados, portando Cédula de Identidade original e material esportivo definido.


Art.27 – A presença aos treinos é preponderante nas convocações para jogos. O professor realizará chamada nominal antes do início das aulas e anotará falta para o aluno ausente, observada a tolerância de atraso.


Art.28 – A participação nas competições e amistosos é decorrente da avaliação do professor mediante lista de convocação prévia.


Art.29 - São fatores essenciais de avaliação: assiduidade, disciplina e desempenho nos treinos.


Art.30 – é dever do aluno acatar as orientações do professor quanto às regras de jogo e quanto ao cumprimento das tarefas nos treinos


Art.31 – Somente poderá participar dos treinamentos o aluno que estiver devidamente trajado com tênis para futsal, calção, meiões, caneleiras e camiseta. A ADC AMIGOS PARA SEMPRE fornecerá o uniforme para as competições, jogos oficiais e amistosos.


Art.32 - O uniforme de treino deverá ser adquirido junto à Secretaria da Associação.


Art.33 - O uniforme é de uso obrigatório e é a segurança do aluno, para a identificação do mesmo. O aluno deverá vir sempre uniformizado e limpo. Favor colocar o nome do aluno nos uniformes e pertences.


Art.34 – O aluno deverá comunicar com até 24 horas de antecedência ao professor e/ou Diretoria sua ausência ou atraso nos treinamentos e/ou competições.


Art.35 – O aluno que não comparecer devidamente equipado (uniforme e caneleiras), ficará impedido de treinar.


Art.36 – É proibido o uso de relógios, pulseiras, brincos e objetos que possam causar ferimentos.


Art.37 – O pai ou responsável deverá comunicar previamente à diretoria qualquer problema de saúde da criança, para que sejam tomadas as devidas precauções quando das atividades desenvolvidas.


Art.38 – Durante os treinamentos e jogos não serão permitidos, em hipótese alguma, desentendimentos, gestos ofensivos, agressões, palavrões entre os participantes.


Art.39 – A critério da Direção será solicitado periodicamente Boletim Escolar. A participação em torneios, competições e campeonatos estará condicionada ao bom desempenho escolar. O aluno que não atingir a média de notas exigida pelo seu colégio, poderá participar dos treinamentos, todavia não participará de amistosos, torneios, competições e campeonatos.


Art.40 – Os pais ou responsáveis serão comunicados quanto ao pagamento dos custos eventuais com a participação em amistosos, inscrições em campeonatos e competições, locomoção para os locais dos jogos, taxa de arbitragem de cada partida e lavagem do uniforme, que serão computados à parte e rateados entre os alunos participantes, cobrados na semana que antecede ao jogo.


Art.41 – As dúvidas dos alunos, pais e responsáveis quanto ao treinamento, métodos, objetivos, relacionamentos, desempenho nas aulas e demais assuntos relacionados devem ser dirigidas ao professor antes ou após o horário de treinamento.


CAPÍTULO VIII – DAS INFRAÇÕES


Art.42 – Serão consideradas infrações passíveis de punição:


1-Formar grupo ou promover algazarras e distúrbios nos corredores e outras dependências do ginásio de esportes ou nas suas imediações.

2- Promover ou participar de movimento de hostilidade ou desprestígio à A. D. C. Amigos para Sempre, seus elementos ou autoridades constituídas.
3- Praticar atos ofensivos à moral e aos bons costumes.
4- Distrair a atenção dos colegas em aula com objetos, palavras ou qualquer outra forma.
5- Introduzir no recinto do ginásio de esportes ou fazer uso de bebidas alcoólicas e/ou cigarros de qualquer natureza.
6- Portar, para qualquer finalidade, substância entorpecente ilícita ou arma de fogo, nas dependências do ginásio ou em qualquer evento em que a associação participar.
7- Uso de palavras de baixo calão.
8- Gozações ou menosprezo aos alunos menos privilegiados ou talentosos.
9- Destrato ao professor, equipe administrativa, responsável ou aluno.
10- Participação de alunos não uniformizados.
11- Jogar bola nos corredores do ginásio.
12- Permanecer nas imediações do ginásio de esportes após a saída das aulas. (O aluno que aguardar por alguém deverá fazê-lo na parte interna do ginásio).
13- Ingestão de alimentos no local das aulas.
14- Prestar ou dar suporte a informações inverídicas à Diretoria .
15- Ceder a terceiros o uso de carteira identidade social ou comprovante de
quitação de taxas, contribuições ou outras responsabilidades sociais.
16- Promover discórdia grave entre associados.
17- Transgredir determinações, norma estatutária ou regulamento interno da Associação.
18- Deixar de efetuar as contribuições associativas.
19- Reincidir em infração já punida.
20- Tentar, por subterfúgios, estando suspenso ou em atraso com as contribuições sociais, freqüentar as aulas da escolinha de futsal.
21- Avariar, inutilizar ou subtrair qualquer objeto, móvel, ou utensílio pertencente à Associação, outras co-irmãs e/ou pessoas físicas, quando representando a A. D. C. Amigos para Sempre.
22- Faltar, sem justificativa, em competições, jogos ou qualquer atividade programada pela associação.
23- Promover qualquer atitude de discriminação de raça, cor, credo, constituição física, sexo ou político partidário.
24- Tecer considerações desabonadoras à imagem, à honra, ou ao conceito social de qualquer associado na ausência deste, perante terceiros.
25- Praticar ato ofensivo ao pudor ou ato obsceno em qualquer evento que a associação participar.
26- Praticar vias de fato contra alguém em qualquer evento programado pela associação.
27- Descumprir determinação ou responder com gestos ou palavras ofensivas aos funcionários, professores, Presidência e diretoria.
28- Adulterar qualquer documento pessoal ou praticar falsidade ideológica perante a Associação.

CAPÍTULO IX - ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS


Art.43- Atitudes que os pais e ou responsáveis devem ter com relação aos filhos:


1. Levar os filhos ao ginásio de esportes nos horários determinados e buscá-los ao final dos treinos . Evitem que as crianças venham para as aulas ou saiam delas sozinhas.

2. Apoiar sempre, e acompanhar sempre que possível, os filhos nas atividades desportivas (competições e treinos), mas sem os pressionar e sem se intrometer no trabalho dos atletas, dos treinadores e dos árbitros.
3. Encorajar e ajudar os filhos a respeitarem as regras e o espírito desportivo (pontualidade, assiduidade, disciplina, asseio, respeito pelos companheiros, pelos adversários, pelos árbitros e pelos treinadores).
4. Valorizar e elogiar, acima de tudo, o esforço realizado e os progressos conseguidos (mesmo que ligeiros).
5. Ter um comportamento respeitador e comedido em todos os momentos, procurando:
• Não interferir no trabalho dos treinadores;
• Não controlar de perto os filhos quer durante os treinos, quer durante os jogos;
• Não ditar/gritar ordens, instruções ou reprimendas aos filhos durante os treinos ou competições;
• Não discutir com os árbitros, treinadores e pais de outras crianças;
• Não comentar publicamente, ou em casa na presença dos filhos, de forma depreciativa, o comportamento de jogadores, de treinadores, de árbitros e de outros pais;
• Não valorizar excessivamente os resultados desportivos alcançados (positivos ou negativos).


CAPÍTULO X – DAS PENALIDADES


Art.44 – Serão passíveis de penalidades pelos atos que praticarem e que forem incompatíveis com o nível moral, ético e social da A. D. C. AMIGOS PARA SEMPRE, que infringirem normas do Estatuto Social, deste Regimento Interno e demais normas estabelecidas pela Presidência e sua Diretoria.


Art.45 – As penalidades a que estarão sujeitos são:


-Advertência Verbal: Será advertido verbalmente, o associado que cometer infração de natureza considerada leve. Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, poderá qualquer membro da Diretoria, no exercício de suas funções, fazer a advertência verbal.


-Advertência Escrita: se aplicará nos casos de indisciplina reincidente, ou falta de cumprimento dos deveres e das obrigações, que sejam considerados de natureza leve ou grave. A pena de advertência será feita por escrito, pelo Presidente ou por membro da Diretoria.


-Suspensão: se aplica aos casos em que o infrator reincidir na falta que lhe resultou punição, com pena de advertência por escrito; que infringir os dispositivos em ato considerado de natureza grave; que estiver em atraso com o pagamento de seus débitos com a Associação por período igual ou superior a 31 dias. Os infratores suspensos estarão impedidos de participar de qualquer atividade da Associação por um período mínimo de 10 dias e de no máximo 180 dias.

§ Parágrafo 1º - Durante o tempo de suspensão, o associado continuará com a obrigação de pagar regularmente suas contribuições.
§Parágrafo 2º - O associado, ao regularizar seus débitos estará em pleno gozo de seus direitos e, portanto, apto a voltar às atividades normais

-Exclusão: se aplica aos casos de infrações gravíssimas. Os infratores punidos com a Exclusão estarão impedidos de participar de qualquer atividade na Associação por um período mínimo de 12 meses e de no máximo 36 meses, dependendo do histórico disciplinar e das agravantes da infração cometida.

§ Parágrafo 1º - Na aplicação de qualquer dessas penas serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos causados à Associação, aos associados, colaboradores e co-irmãos.
§ Parágrafo 1º - É assegurado aos infratores o amplo direito de defesa, mesmo para casos considerados leves.
§ Parágrafo 2º - A Diretoria emitirá comunicado ao infrator punido, zelando sempre para que essa comunicação seja feita de maneira respeitosa, evitando-se constrangimentos desnecessários.

Art.45 – O aluno que cometer atos de indisciplina aguardará decisão da Diretoria quanto à punição. Nesse período não poderá participar de nenhuma atividade.


CAPÍTULO XI – DOS AGRAVANTES E ATENUANTES


Art.46 – São circunstâncias agravantes quando o infrator:

1 – praticar a infração com o auxílio de outrem;
2 – provocar a infração;
3 – for reincidente;
4 – utilizar-se de qualquer objeto capaz de produzir lesão.

Art.47 – São circunstâncias atenuantes quando:

1 – a infração for cometida em desafronta à grave ofensa moral;
2 – a infração for cometida em revide superior à agressão.

Art. 58 – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência e sua diretoria.




A DIRETORIA
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